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Procedimentos legais para regularização de obra – Sistema SERO para Aferição de Obras

Curso online

Público alvo

Profissionais da área de departamento pessoal, profissionais contábeis e de escritórios contábeis que atendem empresas deste segmento.

Objetivo

A atividade de construção civil no que diz respeito às normas e procedimentos tributários têm regras diferenciadas das atividades industriais e comerciais, por isso a necessidade de se realizar treinamentos específicos que analisem as regras e normas que regulam a atividade de construção civil.

Neste treinamento revisaremos as obrigações previdenciárias, demonstrando os procedimentos e exigências da RFB quanto às obras e serviços deste setor, desde a regularização de obras a apuração das contribuições previdenciárias.

Proposta de ensino deste treinamento:

· Atualizar os profissionais sobre as normas e conceitos aplicados à apuração previdenciária exclusivamente na construção civil.

· Entender o funcionamento do banco de dados de obras da RFB apresentando os detalhes do cadastro e uso do aplicativo

· Detalhar a Retenção dos 11% sobre Cessão de mão de obra e empreitada, desde a Base de Cálculo, Deduções, Forma de Destaque e Recolhimento e demais Obrigações

· Demonstrar o passo a passo das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CN das obras de construção civil com foco em sua regularização junto aos órgãos competentes.

Professor(a)

Rogério Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor das obras “eSocial – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB | Sage

O Programa


Módulo I: Revisão de Conceitos e Normas previdenciárias aplicadas à construção civil

 

Módulo II: CNO Matrícula. Responsável pelo CNO

· CNO Empreitada Total x Parcial

· CNO – Categoria da Obra

· Forma de preenchimento

· Informações para preenchimento

· Exigência de documentação comprobatória para a formalização do cadastro

· Comprovação das informações fornecidas

 

Módulo III: Obrigações previdenciárias na obra de construção civil

– Folha de pagamento por obra e por tomador de serviço

– Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra

– Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP,

– eSocial pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços

– EFD REINF – eventos Previdenciários

– Emissão de notas fiscais de serviço / materiais.

 

Módulo V: SERO : Regularização junto à Receita Federal

-DCTF para Aferição de Obras

-Apuração das Contribuições

– Tipos de Aferição de Obra:

-Cálculos na Aferição Indireta da Remuneração da Mão de Obra

– Regularização da obra com escrituração contábil regular

– Regularização da obra por aferição indireta

– Cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total – RMT de acordo com o padrão da obra, e as remunerações passíveis de aproveitamento

– Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal e recibo de prestação de serviços (obras não prediais)

– Apuração da remuneração da mão de obra – Tabela VAU (obas prediais)

  

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.


Carga Horária: 08 hs , 14:00 às 18:00- (Horário de Brasília)

 

Investimento: R$ 440,00 , por participante


 

 

 

 

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179