1. CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

- Beneficiários do Contrato Verde e Amarelo;

- Condições de contratação no Contrato Verde e Amarelo;

- Limites e quantidades do Contrato Verde e Amarelo;

- Manutenção dos direitos dos empregados;

- Prazo de contratação;

- Pagamentos antecipados ao empregado;

- Jornada de trabalho;

- Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verdade e Amarelo;

- Periculosidade no contrato de Trabalho Verde e Amarelo;

- Rescisão contratual.



ALTERAÇÕES IMPORTANTES NA CLT
- Armazenamento em meio eletrônico;

- Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Falsificação de carteira de trabalho;

- Trabalho aos domingos;

- Competência para fiscalização relativa à Segurança e Medicina do Trabalho;

- EPI – Equipamento de Proteção Individual;

- Inspeção Prévia;

- Trabalho aos sábados em bancos;

- Bancários – Compensação da Gratificação de Função;

- Alimentação;

- Gorjetas;

- Alteração da multa pela não entrega dos documentos da extinção contratual e pagamento – multa do artigo 477 da CLT.



ALTERAÇÕES IMPORTANTES EM OUTRAS LEIS QUE IMPACTAM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
- Participação nos lucros e prêmios;

- Seguro-Desemprego – obrigatoriedade da Tributação;

- Extinção da contribuição social – alíquota dos 10% da multa rescisória;

- Valor do Auxílio Acidente;

- Revogação do acidente de trajeto.



DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DAS MULTAS
- Domicílio Eletrônico Trabalhista;

- Fiscalização do Trabalho;

- Lavratura do Auto de Infração;

- Multas Trabalhistas

- Extinção do livro “Inspeção do Trabalho”;



DAS ATUALIZAÇÕES DE VALORES TRABALHISTAS
- Juros em débitos trabalhistas;

- Atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial

- Vigência