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Regulamentos: CBS e IBS na Prática


Curso online

Público alvo

Contadores, analistas fiscais, consultores, controllers, advogados tributaristas e gestores financeiros

Objetivo

Capacitar o participante para compreender e aplicar a CBS, com base nas regulamentações trazidas pelo Decreto nº 12.955/2026 – Regulamento da CBS e Resolução CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026 –Regulamento do IBS, integrada à Lei Complementar nº 214/2025, abordando:


Estrutura normativa da CBS
Fato gerador e incidência
Não cumulatividade (créditos)
Base de cálculo e ajustes
Integração com IBS
Impactos práticos nas empresas
Reflexos em documentos fiscais e obrigações acessórias

Professor(a)

DANIEL TAVARES

Contabilista. Pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor e Consultor nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário. Especialista nas áreas contábil e tributária, com atuação nos mais diversos ramos, dentre eles, entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio. Participação em projetos de implantação do SPED e consultoria tributária.

O Programa

Curso on-line (transmissão ao vivo)

dia 20/05 das 09:00 às 13:00 (Horário de Brasília) e

dia 21/05 das 14:00 às 18:00 (Horário de Brasília)



MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DA CBS E BASE LEGAL

  • Origem da CBS na Reforma Tributária
  • Substituição de PIS e Cofins
  • Estrutura normativa:
  • Constituição Federal (EC 132/2023)
  • Lei Complementar nº 214/2025
  • Decreto nº 12.955/2026
  • Princípios:
  • Não cumulatividade plena
  • Tributação no destino
  • Neutralidade

MÓDULO 2 – FATO GERADOR, INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA

  • Conceito de “fornecimento de bens e serviços”
  • Momento da ocorrência do fato gerador
  • Operações alcançadas:
  • Venda de bens
  • Prestação de serviços
  • Operações digitais
  • Hipóteses de não incidência
  • Exportações
  • Operações específicas (análise prática)

MÓDULO 3 – BASE DE CÁLCULO E FORMAÇÃO DO TRIBUTO (1h30)

  • Composição da base de cálculo
  • Inclusões e exclusões
  • Tratamento de:
  • Descontos
  • Bonificações
  • Ajustes comerciais
  • Regra geral da alíquota
  • Integração CBS + IBS

MÓDULO 4 – NÃO CUMULATIVIDADE E CRÉDITOS

  • Conceito de crédito financeiro (IVA moderno)
  • Direito ao crédito:
  • Aquisições de bens
  • Serviços
  • Insumos
  • Restrições ao crédito
  • Estornos
  • Crédito na prática (diferença do PIS/Cofins atual)

Exercícios práticos:

  • Formação de crédito
  • Situações com e sem direito a crédito

 

MÓDULO 5 – INTEGRAÇÃO COM IBS E OPERACIONALIZAÇÃO (1h)

  • Relação entre CBS e IBS
  • Tributação conjunta
  • Regras comuns
  • Impactos nos documentos fiscais:
  • NF-e
  • NFS-e
  • Novos layouts

MÓDULO 6 – DOCUMENTOS FISCAIS E SPLIT PAYMENT (2h)

???? Documentos fiscais na CBS/IBS

  • Evolução da NF-e e NFS-e
  • Novos campos esperados:
  • Destaque CBS e IBS
  • Base de cálculo segregada
  • Identificação do regime
  • Integração com:
  • Apuração assistida

???? Split Payment (ponto crítico da reforma)

  • Conceito:
  • Pagamento já com retenção do tributo

  • Como funciona na prática:
  • Cliente paga → tributo vai direto ao fisco
  • Empresa recebe valor líquido

???? Modelos operacionais

  • Split total x parcial
  • Operações B2B e B2C
  • Intermediação financeira

???? Desafios práticos

  • Parametrização de ERP
  • Integração com meios de pagamento
  • Conciliação fiscal x financeira

???? BIBLIOGRAFIA

  • Constituição Federal do Brasil de 1988 (com alterações da EC 132/2023)
  • Lei Complementar nº 214/2025
  • Decreto nº 12.955/2026
  • Receita Federal do Brasil – atos normativos complementares
  • Notas Técnicas e documentos oficiais da Reforma Tributária
  • Materiais técnicos da DR Educação

 

 

Instrutor: DANIEL TAVARES, Contabilista. Pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor e Consultor nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário. Especialista nas áreas contábil e tributária, com atuação nos mais diversos ramos, dentre eles, entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio. Participação em projetos de implantação do SPED e consultoria tributária.   

 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado                                                                                                                                                                          

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.


Carga Horária: 8 hs


Investimento: R$ 440,00 , por participante

 

 

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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