Curso on-line (transmissão ao vivo)

ATUALIZAÇÃO FISCAL – 2025  

(ABORDAGEM DO ICMS, IPI, NFE E REFORMA TRIBUTÁRIA) 

26 e 27 de março de 2025 – 14:00 às 18:00- (Horário de Brasília)

I – ICMS – abordagem dos principais aspectos -  

• Conceitos: Incidência, não incidência, fato gerador, contribuintes e responsáveis, estabelecimento e local de recolhimento (competência); 
• Analise das operações de transferências após decisão do STF 
• Regime Tributário dos contribuintes do ICMS 
• Composição da base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais); 
• Suspensão e Diferimento 
• Benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo) 
• Alíquotas internas e interestaduais 
• Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração 
• Exercícios Práticos com análise das últimas publicações de Respostas Consultas publicadas pelo Fisco Paulista. 

II - IPI – principais aspectos – 

• Conceitos: Incidência e fato gerador, Contribuintes (industrial e equiparado a industrial), estabelecimento e local de recolhimento (competência) 
• Regime tributário dos contribuintes do IPI 
• Análise das Modalidades de industrialização com base em Pareceres da Receita Federal 
• A importância da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e como funciona a TIPI 
• Base de Cálculo do IPI e possibilidades de exclusão de valores 
• Suspensão do IPI  
• Benefícios Fiscais do IPI 
• Estudo da não cumulatividade: possibilidades de crédito, vedações, estornos e apuração 
• Exercícios Práticos com análise das últimas públicas da Soluções de Consultas publicadas pela Receita Federal. 

III - Aspectos relacionados com a NFe e DANFe 

• Alterações no Ajuste Sinief 7/05 –  
• Eventos da NFe e a Manifestação do destinatário 
• Cancelamento/NF complementar/Carta de Correção Eletrônica 
• Ajustes Siniefs 13 e 14/2024 

IV- Reforma tributária: 

• Motivo da Reforma Tributária 
• O que muda com a EC 132/2023 
• Principais pontos das Leis Complementares 
• Como devemos nos preparar para o IBS, CBS e o IS. 

Bibiografia: 

Legislação 

• CF/88  
• Emenda Constitucional 132/2023 
• Lei Complementar 87/96  
• Convênios 142/2018, 235 e 236/2021 
• CTN (Lei 5172/1966); 
• Decreto 11.158/2022 (TIPI) 
• IN 2.169/2023 – NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado 
• IN 2171/2024 – Parecer da OMA 
• Decreto 7212/2010 
• Convênio s/n Sinief 70 
• Ajuste Sinief 07/2005 -  
• Ajuste SINIEF 02/09 – escrituração fiscal digital 

Sites 

Lcp87 (planalto.gov.br) 

Sítio CONFAZ — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ (fazenda.gov.br) 

http://idg.receita.fazenda.gov.br 

Secretaria da Fazenda e Planejamento (SP) 

Portal da Nota Fiscal Eletrônica (fazenda.gov.br) 

Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo — Ministério da Fazenda (www.gov.br) 

Doutrinas 

IPI – Princípios e Estrutura 

Autor: Eduardo Domingos Bottallo Ed. Dialética – 2009 

Manual da Não Cumulatividade do ICMS 

Autor: André Felix Ricotta de Oliveira – Editora – Noeses – 2023 

Coleção – Curso de Tributos Indiretos - 

Autor: Adolpho Bergamini – Volume I – ICMS – Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – ano 2023 

 Guia Prático de Recuperação Tributária – PIS, COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSSL 

Autores: Arlindo Luiz Rocha Junior, Elaine Cristina de Araújo e Márcia Aparecida Rodrigues – Editora Freitas Bastos – ano 2024 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 08 hs 

Investimento: R$ 440,00 , por participante

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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