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Curso online
Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.
Atualizar os participantes sobre as regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.
Rogério Andrade Henriques.
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária. Atuou por 22 anos como Consultor Jurídico na área Trabalhista e Previdenciário na IOB Informações Objetivas, nos últimos anos exerceu o cargo de Coordenador Técnico da área de Educação Corporativa da SAGE/IOB. Coautor das obras “e Social – Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB/SAGE.
Curso on-line (transmissão ao vivo)
14:00 às 17:00- (Horário de Brasília)
Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
Análise da proposta de Emenda Constitucional do fim da escala 6x1 - Impactos com a redução da carga horária semanal e a criação de mais um Repouso Semanal Remunerado.
Horas suplementares – Compensação e prorrogação
Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização
Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
Controle de ponto – Modalidades:
-Manual
-Mecânica
-Eletrônica
- Eletrônica alternativa
- Marcação por exceção
Regras da Portaria MTP nº 671/2021
- REP-C – Convencional
- REP-A – Alternativo - Negociação coletiva
- REP-P – Programa - marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
- Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP
- Quando as novas regras entram em vigor
- Comprovante de registo de ponto - deverá ser impresso?
Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.
Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência
Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
Regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
Novas regras para trabalho nos feriados no Comércio - Obrigatoriedade de negociação coletiva para algumas atividades.
Horário noturno e seus pontos de atenção.
Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.
Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e-mail, até 30 dias corridos após a participação.
Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.
O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.
Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.
Carga Horária: 06 hs
Investimento: R$ 380,00 , por participante
Aniversário da TreinaRio 5% de desconto, em todas as Inscrições realizadas em outubro/26.
Formas de Pagamento:
Á vista: depósito, pix ou boleto
Desconto de 10%, nas inscrições de 2 ou mais participantes.
Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes
O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.
Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Solicite a ficha de inscrição:
wpp 21 98590-6179