1 – PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO 

2 – NOÇÕES GERAIS DA EC 132/2023 

3 – NOÇÕES GERAIS DA LEI COMPLEMENTAR 214/2025 

3.1 - Principais objetivos da reforma tributária 

3.2 - Fato gerador 

3.3 - Momento de ocorrência do fato gerador 

3.4 – Local do fato gerador 

3.5 - Base de cálculo e formação de preço 

3.6 - Alíquotas 

3.7- Sujeito Passiva 

3.8 - Formas de recolhimento 

4.- O QUE MUDA NA FOLHA DE PAGAMENTO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA 

5 - O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA NA GESTÃO DE BENEFÍCIOS 

5.1 – Desenho e revisão do portfólio de benefícios (obrigatórios x facultativos e exemplos práticos 

5.2 - Desenho e revisão do portfólio de benefícios (obrigatórios x facultativos; creditáveis x não creditáveis); 

5.3 – Diferença entre benefício de uso pessoal x instrumento de trabalho (com foco em executivos/diretores/administradores) 

5.4 – Exemplos práticos 

6 - QUANDO OS BENEFÍCIOS TRABALHISTAS GERAM CRÉDITOS DE CBS E IBS 

6.1 - Exigência legais para apuração de crédito de CBS e IBS 

6.2 - Quais benefícios podem gerar créditos tributários 

6.3 - Quais benefícios que não estão incluídos ao direito a créditos CBS e IBS 

6.4 – Exemplos práticos 

7 - O NOVO PAPEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA 

8 - QUANDO A GESTÃO DE BENEFÍCIOS VIRA VANTAGEM COMPETITIVA 

8.1 - Impactos na competitividade do pacote total de remuneração 

9 - MEI, PJ E TERCEIRIZAÇÃO SÃO IMPACTADOS PELA REFORMA 

10 - O PAPEL ESTRATÉGICO DO RH NA REFORMA TRIBUTÁRIA 

10. 1 - Uso de ACT/CCT como ferramenta para dar segurança jurídica e, quando aplicável, otimizar a apropriação de créditos 

10. 2 - Mitigação de riscos trabalhistas e previdenciários (natureza salarial, evidências e governança); 

10.3 - Reforma Tributária exige integração entre áreas da empresa 

10.4 – Exemplos práticos 

10.5 - Orientações para as empresas se adequarem as novas regras da reforma tributária junto ao Departamento Pessoal e RH. Reforma Tributária e Benefícios Trabalhistas: impactos da LC 214/2025, benefícios para executivos e negociação coletiva (focando em IBS/CBS, art. 57 – uso/consumo pessoal – e ACT/CCT) 

Fundamentos e impactos nos benefícios 

Módulo 1 – Fundamentos: Reforma Tributária, IBS/CBS e LC 214/2025 (1h30 – 2h) • Contexto da EC 132/2023 e da LC 214/2025 

• Conceito de IBS e CBS e lógica do tributo não cumulativo aplicada a despesas com pessoal e benefícios. 

• Visão geral de como a LC 214 trata: 

• créditos e débitos; 

• hipóteses de vedação de crédito; 

• relação com despesas de pessoal e benefícios. 

Módulo 2 – Art. 57 da LC 214/2025 e impactos nos benefícios 

• Conceito de bens de uso ou consumo pessoal e o que a LC 214/2025 está tentando coibir. 

• Benefícios típicos: VA, VR, VT, plano de saúde, plano odontológico, educação etc. 

• Créditos condicionados a acordo/convenção coletiva: 

• quando o benefício só gera crédito se estiver em ACT/CCT; 

• como isso impacta a estratégia de benefícios da empresa. 

• Classificação prática dos benefícios: 

• obrigatórios x facultativos; 

• creditáveis x não creditáveis (sob a ótica de IBS/CBS). 

Módulo 3 – Benefícios para executivos e administradores 

• Veículos, imóveis e demais benefícios “premium” (cartões corporativos, clubes, viagens, etc.). 

• Distinção uso pessoal x instrumento de trabalho à luz da LC 214/2025 (bens de uso/consumo pessoal). 

• Reflexos: 

• possibilidade ou não de crédito de IBS/CBS; 

• risco de caracterização como remuneração (natureza salarial) e reflexos trabalhistas/previdenciários; 

• atenção especial a diretores estatutários e administradores. 

Módulo 4 – Estratégia de negociação coletiva na era da Reforma Tributária  

• Como estruturar cláusulas de ACT/CCT para: 

• manter competitividade na atração e retenção de talentos; 

• otimizar créditos de IBS/CBS sobre determinados benefícios; 

• mitigar passivo trabalhista (redução, alteração ou extinção de benefícios). 

• Boas práticas de governança: 

• integração RH / Jurídico Trabalhista / Tributário / Fiscal; 

• fluxos internos para aprovação de novos benefícios ou ajustes em ACT/CCT. 

• Fechamento com casos práticos e construção de um plano de ação para a empresa

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC /CRCs.                                                                                                                                                                                Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Curso on-line (transmissão ao vivo)

das 09:00 às 13:00 (Horário de Brasília)

Carga Horária: 8 hs

Investimento: R$ 440,00 , por participante

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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