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Regras Fiscais e Tributárias para Armazenagem de Mercadorias

nas Modalidades: Operador Logístico, Armazém Geral, Armazém não Geral, Depósito Fechado, Filial in House, Self Storage e Transit Point)

30 de junho de 2025- das 14:00 às 18:00 (Horário de Brasília)

1.      Introdução 

1.1. Alcance dos termos logísticos no âmbito comercial e fiscal 

1.2. Departamento fiscal e as diversas interfaces internas 

1.3. A área tributária dentro dos negócios da empresa 

1.4. Legislação Tributária 

1.5. Noções Gerais de ICMS e ISS 

1.6. Regime Especiais requeridos pelos contribuintes (conceito, legislação, formas e requisitos para adoção) 

1.6. Diferentes Cenários Tributários: Operador Logístico, Armazém

Geral, Armazém NÃO Geral, Depósito Fechado, Filial in House, Self Storage e Transit Point. 

2.      OPERADOR LOGÍSTICO

(CNAE 52.11-7/01 – Operador Logístico) 

2.1. Definição, Requisito e Formalidades 

2.2. Incompatibilidade com Armazém Geral 

2.3. Pedido de credenciamento 

2.4. Situações que comportam a dispensa de documentos fiscais 

2.5. Demonstrativos Mensais (Remessa, Retorno e Venda) 

2.6. Saídas de Mercadorias do Operador com destino a pessoa diversa

do Depositante 

2.7. Remessas por Conta e Ordem 

2.8. Tratamento com relação as Devoluções 

2.9. Operações com Contribuintes de Outros Estados 

3.      ARMAZEM GERAL (CNAE 52.11-7/01 – Armazéns Gerais – Emissão de Warrant”) 

3.1. Regularização na Junta Comercial do Estado nos termos do

Decreto Federal 1.102/1903 e junto a RFB, SEFAZ e Prefeitura 

2.2. Incompatibilidade com Operador Logístico 

3.3. Formalidades que devem ser observadas na Remessa e Retorno das

mercadorias (operações internas e interestaduais) 

3.4. Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico) 

3.5. Entrega pelo fornecedor diretamente ao Armazém Geral 

3.6. Saída do Armazém Geral com destino a outro estabelecimento 

3.7. Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no

Armazém Geral 

3.8. Mercadoria Destinada à Exportação 

3.0. Formalidades que devem ser observadas nas Compras, Vendas com

Entregas por Conta e Ordem (operações internas e interestaduais) 

3.10. Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na

legislação 

3.11. Hipótese de incidência do ICMS (alíquotas, base de

cálculo e particularidades) 

3.12. Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS 

3.13. Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual

(importância de cláusula contratual prevendo essa hipótese) 

4.      ARMAZEM NÃO GERAL (CNAE 52.11-7/99 – Depósitos de Mercadorias para

terceiros, Exceto Armazéns Gerais e Guarda-Móveis) 

4.1. Regularização junto a RFB, SEFAZ e Prefeitura 

4.2. Operações (Remessa e Retorno) Tributadas pelo ICMS (alíquotas,

base de cálculo e particularidades) 

4.3. Formalidades que devem ser observadas na Remessa e Retorno das

mercadorias (operações internas e interestaduais) 

4.4. Retorno de Armazenagem (simbólico somente com aval das

fazendas estaduais envolvidas) 

4.5. Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na

legislação 

5.      SELF-STORAGE (Auto Serviço de Armazenagem) –

(CNAE – 6810-2/02 – Locação de Imóveis) 

5.1. Definição e Alcance do termo 

5.2. Regularização junto a RFB, SEFAZ e Prefeitura 

5.3. Operações (Remessa e Retorno) Não tributadas pelo ICMS 

5.4. Formalidades que devem ser observadas na Remessa e Retorno das

mercadorias (operações internas e interestaduais) 

5.5. Formalidades que devem ser observadas nas Vendas (operações

internas e interestaduais) 

5.6. Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na

legislação 

6.      DEPÓSITO FECHADO – (CNAE – classificado na subclasse referente à atividade

principal do Depositante) 

6.1. Definição e Alcance do termo 

6.2. Regularização junto a RFB, SEFAZ e Prefeitura 

6.3. Operações (Remessa e Retorno) Não tributadas pelo ICMS 

6.4. Formalidades que devem ser observadas na Remessa e Retorno das

mercadorias (operações internas) 

6.5. Formalidades que devem ser observadas nas Vendas (operações

internas e interestaduais) 

6.6. Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na

legislação 

7.      ABERTURA DE FILIAL

NO OPERADOR LOGÍSTICO (CNAE – classificado na subclasse referente à atividade

principal do Depositante) 

7.1. Regularização junto a RFB, SEFAZ e Prefeitura 

7.2. Tratamento fiscal nas Transferências de Mercadorias após

recente julgamento do STF 

7.3. Tratamento fiscal com relação as operações de Transferência, Compra, Vendas, Devolução e

Outras 

7.3. Comparativo com Armazém Geral 

7.4. Trâmite de Documentação Fiscal 

7.6. Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na

legislação 

8.      TRANSIT POINT 

8.1. Definição e alcance do termo 

8.2. Prestações de serviço de transporte com coleta, estadia e

transbordo das mercadorias em estabelecimento intermediário 

8.3. Diferenciação com a operação de “Crossdocking” 

8.4. Mercadoria em trânsito por até 30 dias (sem caracterizar

armazenagem) 

8.5. Condições para o “Transbordo” não configurar novo início de

operação de Transporte (Redespacho) 

8.6. Observações quanto aos documentos fiscais usados nas operações 

8.7. Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na

legislação 

9.      Exercícios de Fixação 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC /CRCs.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 4 hs 

Investimento: R$ 240,00 , por participante

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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