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ICMS e ICMS-ST Âmbito Federal- Atualização, Conceito e Prática

Curso online

Público alvo

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria. É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.

Objetivo

O curso abordará de forma objetiva e prática, as particularidades do ICMS trazidas pela legislação tributária e os conceitos de contribuintes e não contribuintes, hipóteses de incidência, fato gerador, base de cálculo, benefícios fiscais, alíquotas, apuração do imposto (saldo devedor e credor) (análise da Constituição Federal e da Lei Complementar 87/96)

Ainda, serão apresentadas as hipóteses de utilização da alíquota de 4% (RES SF 13/2012 e Conv. ICMS 38/2013), as operações que envolvem o recolhimento do DIFAL- diferencial de alíquotas (EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios ICMS 93/2015 e 236/21).

Vamos tratar a respeito da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) nos termos do Convênio 142/2018 e do portal nacional.

Através de exercícios práticos o curso proporcionará ao participante as diversas hipóteses de tomada de crédito e como se calcula o ICMS dentro do preço da mercadoria.

Professor(a)

Márcia A. Rodrigues

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos nas redes sociais referente aos tributos indiretos.

O Programa

·        Comentários relevantes da Legislação vigente (Constituição Federal, Leis Complementares, Convênios, Regulamentos e outros) 

·        Regimes de Apuração e definição de estabelecimento 

·        Fato Gerador e Hipótese de Incidência 

·        Definição de Contribuinte e não contribuinte 

·        Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro  

·        Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013) 

·        Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 93/2015 e 236/21 

·        Benefícios fiscais – não incidência, isenção, redução de base de calculo, suspensão e diferimento. 

·        Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS); 

·        Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado (o que fazer?) 

·        Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito; 

·        Possibilidade de Crédito extemporâneo; 

·        Como apurar o imposto a pagar. 

·        Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário. 

·        Noções gerais sobre a substituição tributária do ICMS com análise do Convênio 142/2018. 

·        Exercícios Práticos 

 

 

BIBLIOGRAFIA 

Constituição Federal/88 

Código Tributário Nacional (Lei 5172/66) 

Lei Complementar 87/96 

Lei Complementar 24/75 

Lei Complementar 190/22 

Convênio ICMS 142/2018 

LC 123/06 –  

Site oficial da secretaria da fazenda de sp - https://portal.fazenda.sp.gov.br/ 

Site oficial do CONFAZ - https://www.confaz.fazenda.gov.br/ 

 

 

Livros: 

 

ICMS, IPI e ISS – Coleção IOB de Planejamento Tributário 

Autores: Cristina Beatriz de Sousa Almeida, Carlos Ivar Carrasco de Freitas e João Carlos Amaro- Editora – IOB – 2012 

 

ICMS Teoria e Prática 

Autor: Jose Eduardo Soares de Melo - Ed. Dialética - 11ª edição – 2003 

 

Planejamento Tributário, IPI, ICMS, ISS e IR 

Autor - Humberto Bonavides Borges Ed. Atlas- 2015 

 

Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária - 2o.Edição 

Autores - Adriana Manni Peres, Márcia Aparecida Rodrigues e Sandra Maria Cabral - Ed. IOB - 2015 

 

 Metodologia:

 

Após o processo de inscrição, o aluno recebe por e-mail o link de acesso ao curso, bem como o login e senha exclusivos para ele.

No momento do curso o aluno tem interação simultânea, pode enviar questionamentos, comentários etc.

As aulas são com exposição do conteúdo, com apoio de slides.

Havendo necessidade, o instrutor acessa também sites das instituições onde consta as publicações das Leis, Instruções Normativas de acordo com o tema do curso etc.

Ao final de cada aula o aluno preenche a avaliação do curso na própria plataforma que posteriormente é devidamente arquivada.

O Participante precisa assistir no mínimo 75% da carga horária, para receber o certificado.

 

 

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por email até 30 dias corridos após o evento.

 

Material didático: Apostila e Certificado, enviados por e-mail.

 

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

 


Carga horária: 12 horas

 

Investimento: R$ 550,00,00, por participante.

Desconto de 10%, para dois ou mais participantes.

 

 

Ficha de Inscrição anexada

branca@treinario.com.br

21 3602-4244

wpp 21 98590-6179