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Crédito do Trabalhador (eConsigado) Novas regras de empréstimo consignado.


Curso online

Público alvo

Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que interessados no tema.

Objetivo

Apresentar as novidades sobre o empréstimo consignado que anteriormente seria denominado de “eConsigado” e com a regulamentação denominou-se Crédito do Trabalhador.

Entender as regras para a obtenção de empréstimo como também as questões operacionais que vão da consulta dos empréstimos até o seu pagamento por meio da guia de recolhimento do FGTS Digital.

Comentar sobre os processos de lançamento na folha, os limites de desconto e as responsabilidades dos empregadores em relação ao não repasse de tais valores, como o objetivo de evitar sanções decorrentes dessa nova obrigação.

Professor(a)

Rogério Andrade Henriques

Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e consultor na Área Trabalhista e Previdenciária desde 1993. Sócio da empresa Henriques e Oliveira Treinamentos Empresariais. Coautor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB.

O Programa

Curso on-line (transmissão ao vivo)

Crédito do Trabalhador (eConsigado) 

Novas regras de empréstimo consignado. 

 

10 de abril de 2025- das 09:00 às 12:00 (Horário de Brasília)

 

  

·      Comentários iniciais sobre as normas legais: MP 1.292/2025 e Portarias MTE nºs 433, 434 e 453 todas de 2025.

·      Regras para ser elegível para o Crédito do trabalhador. Quais categorias de trabalhadores terão direito.

·      Como ficam os empréstimos consignados em andamento?

·      Como o trabalhador irá formalizar o empréstimo?

·      Qual a quantidade máxima de parcelas?

·      Como informar a rubrica do empréstimo consignado na folha do eSocial.

·      Fluxo para as instituições financeiras prestarem as informações e para os empregares consultarem os empréstimos contraídos pelos seus empregados, bem como os detalhes do contrato.

·      Quanto o ocorrerá o primeiro recolhimento/pagamento.

·      Valores máximos de desconto e como administrar tais descontos com as verbas da folha, quais entram para o limite quais são excluídas. Exemplos de situações não previstas expressamente nas portarias.

·      Situação de afastamentos e rescisão como tratar o desconto.

·      Meses em que o valor disponível para desconto fere o limite de 35%, como proceder.

·      FGTSDigital – como tratar o recolhimento da parcela do Crédito do Trabalhador. Guia rápida ou guia parametrizada.

·      Pagamento de guia exclusiva de consignado.

·      Recolhimento em atraso. Como ficam os casos dos empregadores que não efetivarem o pagamento no prazo do consignado.

·      As garantias do FGTS trabalhado no empréstimo consignado. Como informar na rescisão do contrato.

·      Cuidados ao admitir novos empregados que tenham empréstimos pendentes de antigos empregadores.

·      Próximos passos: Acesso via aplicativo dos bancos e portabilidade dos empréstimos.

 

  

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Apresentação expositiva e dialogada, associando os conceitos e regulamentos apresentados com exercícios conforme previsto no programa.

 

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.


Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.


Carga Horária: 3 hs 

 


 

 

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179