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Curso online
Apresentar as novidades sobre o empréstimo consignado que anteriormente seria denominado de “eConsigado” e com a regulamentação denominou-se Crédito do Trabalhador.
Entender as regras para a obtenção de empréstimo como também as questões operacionais que vão da consulta dos empréstimos até o seu pagamento por meio da guia de recolhimento do FGTS Digital.
Comentar sobre os processos de lançamento na folha, os limites de desconto e as responsabilidades dos empregadores em relação ao não repasse de tais valores, como o objetivo de evitar sanções decorrentes dessa nova obrigação.
Rogério Andrade Henriques
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, instrutor de cursos empresariais e consultor na Área Trabalhista e Previdenciária desde 1993. Sócio da empresa Henriques e Oliveira Treinamentos Empresariais. Coautor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico” ambos pela editora IOB.
Curso on-line (transmissão ao vivo)
Crédito do Trabalhador (eConsigado)
Novas regras de empréstimo consignado.
10 de abril de 2025- das 09:00 às 12:00 (Horário de Brasília)
· Comentários iniciais sobre as normas legais: MP 1.292/2025 e Portarias MTE nºs 433, 434 e 453 todas de 2025.
· Regras para ser elegível para o Crédito do trabalhador. Quais categorias de trabalhadores terão direito.
· Como ficam os empréstimos consignados em andamento?
· Como o trabalhador irá formalizar o empréstimo?
· Qual a quantidade máxima de parcelas?
· Como informar a rubrica do empréstimo consignado na folha do eSocial.
· Fluxo para as instituições financeiras prestarem as informações e para os empregares consultarem os empréstimos contraídos pelos seus empregados, bem como os detalhes do contrato.
· Quanto o ocorrerá o primeiro recolhimento/pagamento.
· Valores máximos de desconto e como administrar tais descontos com as verbas da folha, quais entram para o limite quais são excluídas. Exemplos de situações não previstas expressamente nas portarias.
· Situação de afastamentos e rescisão como tratar o desconto.
· Meses em que o valor disponível para desconto fere o limite de 35%, como proceder.
· FGTSDigital – como tratar o recolhimento da parcela do Crédito do Trabalhador. Guia rápida ou guia parametrizada.
· Pagamento de guia exclusiva de consignado.
· Recolhimento em atraso. Como ficam os casos dos empregadores que não efetivarem o pagamento no prazo do consignado.
· As garantias do FGTS trabalhado no empréstimo consignado. Como informar na rescisão do contrato.
· Cuidados ao admitir novos empregados que tenham empréstimos pendentes de antigos empregadores.
· Próximos passos: Acesso via aplicativo dos bancos e portabilidade dos empréstimos.
Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Apresentação expositiva e dialogada, associando os conceitos e regulamentos apresentados com exercícios conforme previsto no programa.
Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação .
Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.
O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.
Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.
O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.
Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
Carga Horária: 3 hs
Solicite a ficha de inscrição:
wpp 21 98590-6179