Curso on-line (transmissão ao vivo)

Trilha da ReformaTributária

Legislação · Adequação dos Documentos Fiscais · Impactos Contábeis

 13 e 14, 20 e 21 de outubro e 17 e 18 de novembro de 2026- das 09:00 às 13:00 (Horário de Brasília)

Vale 24 pontos no CFC/CRCs   (Em Aprovação no CRC)

Informações Gerais

Carga horária total

24 horas (3 módulos de 8h)

Módulo I

Legislação da Reforma Tributária

8h

Módulo II

Adequação dos Documentos Fiscais à Reforma Tributária

8h

Módulo III

Impactos Contábeis da Reforma Tributária

8h

MÓDULO I — LEGISLAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA  8 horas

 Objetivo do módulo

Apresentar o novo marco legal da Reforma Tributária sobre o consumo, permitindo ao participante compreender a estrutura do IBS e da CBS, os regimes de apuração, transição e não cumulatividade, e identificar os principais impactos nas operações das empresas.

 Conteúdo programático

•    Panorama da Reforma Tributária: motivação, EC 132/2023 e estrutura do novo sistema (IBS, CBS e Imposto Seletivo)

•    LC 214/2025: fato gerador, base de cálculo, alíquotas, não cumulatividade e apuração do IBS e da CBS

•    Regimes específicos e diferenciados; hipóteses de imunidade, isenção e redução de alíquota

•    Split Payment e as modalidades de extinção do débito tributário

•    LC 227/2026: ajustes, correções e revogações introduzidas em relação à LC 214/2025

•    Decreto 12.955/2026: regulamentação e pontos operacionais relevantes

•    Cronograma de transição 2026–2033: teste, coexistência com os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, COFINS) e redução gradual

•    Simples Nacional e a Reforma Tributária: opções e impactos para o optante

•    Impactos práticos por setor de atividade: comércio, indústria, serviços

MÓDULO II — ADEQUAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS À REFORMA TRIBUTÁRIA  8 horas · módulo prático

Objetivo do módulo

Módulo eminentemente prático: a partir das Notas Técnicas vigentes, o participante aprenderá a destrinchar e adequar os documentos fiscais eletrônicos às exigências do IBS/CBS, com foco especial na adequação da Nota de Débito e da Nota de Crédito, além de uma visão geral de outros documentos e eventos afetados.

Conteúdo programático

•    Base normativa: NT 2025.002-RTC (versão vigente) e Ajuste SINIEF 49/2025 — o que cada norma altera e a partir de quando

•    Novos grupos e campos do IBS/CBS na NF-e/NFC-e: gIBSCBS, cClassTrib e as tabelas de CST aplicáveis

•    Prática guiada — Nota de Débito: hipóteses de emissão, campos obrigatórios, eventos associados e passo a passo de adequação

•    Prática guiada — Nota de Crédito: hipóteses de emissão, diferenças em relação à Nota de Débito e casos de aplicação (devolução, desconto, ajuste de preço)

•    Estudo de casos práticos de preenchimento e validação de Nota de Débito e Nota de Crédito à luz da NT 2025.002-RTC

•    Panorama complementar (visão geral): reflexos nos demais documentos fiscais eletrônicos — NFS-e, CT-e — e pontos de atenção para o plano de adequação do ERP

•    Erros mais comuns na adequação dos documentos e checklist prático de validação

MÓDULO III — IMPACTOS CONTÁBEIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA  8 horas

Objetivo do módulo

Apresentar, com base na Orientação Técnica CFC nº 1/2026, o tratamento contábil aplicável às operações sujeitas ao IBS e à CBS, capacitando o participante a realizar corretamente os registros contábeis, a apuração de créditos e os ajustes decorrentes da transição.

Conteúdo programático

•    Orientação Técnica CFC nº 1/2026: estrutura geral e principais definições (Capítulos I, II, III, V e VI)

•    Reconhecimento do IBS e da CBS como tributos “por fora” — impactos na receita, nos custos e nas despesas

•    Contabilização das operações de compra e venda com IBS/CBS: lançamentos-base e apuração do tributo a recolher

•    Créditos, vedações e estornos de crédito na apuração do IBS/CBS

•    Modalidades de extinção do débito tributário (Split Payment) e seus reflexos na escrituração contábil

•    Contabilização de Notas de Débito e de Crédito relacionadas ao IBS/CBS

•    Reflexos no DRE e no Balanço Patrimonial; noções de estratégia contábil para o período de transição (2026–2033)

•    Exercícios práticos de lançamento contábil com base em casos reais de apuração

Bibliografia

•    BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

•    BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

•    BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 2026.

•    BRASIL. Decreto nº 12.955, de 2026.

•    CONFAZ. Ajuste SINIEF nº 49, de 2025.

•    Nota Técnica 2025.002-RTC (versão vigente) — Sistema Público de Escrituração Digital / Documentos Fiscais Eletrônicos.

•    Nota Técnica NFS-e nº 009/2026.

•    CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Orientação Técnica CFC nº 1, de 2026.

•    Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG) pertinentes à matéria.

Metodologia:

Aulas expositivas com exemplos práticos e estudos de caso; leitura dirigida da legislação e das Notas Técnicas; exercícios de aplicação prática (preenchimento/adequação de documentos e lançamentos contábeis); espaço para dúvidas e discussão de casos trazidos pelos participantes.

Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado pontuado.                                                                                                                                                                                                              

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Investimento: R$ 1.320,00 , por participante

Formas de Pagamento:

Á vista: depósito, pix ou boleto

Desconto de 10%, nas inscrições de 2 ou mais participantes, no pagamento Á Vista.

Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes (Valor Normal)

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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