Curso on-line (transmissão ao vivo)

Atualização Trabalhista e Previdenciária

24 e 25 de março de 2025 – 14:00 às 18:00- (Horário de Brasília)

- eSocial versão 1.3 - Folha de pagamento – novas regras 

• Regras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento 

• Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha. 

• Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210).  

• DIRF mensal a partir de janeiro de 2025. Atenção às informações complementares do Imposto de Renda. 

• Novas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuição previdenciárias. 

• Desoneração da Folha de pagamento - Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf 

- Gestão de Jornada de trabalho 

• Limites legais – Legislação vigente e comentários a Proposta de Emenda constitucional para redução da carga horária semanal 

• Horas suplementares – cuidados aos limites legais e aos riscos de processo e fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho (Sistema Kronos) 

• Banco de horas – tipos de banco de banco de horas e compensação de jornada 

• Horário 12x36 – particularidades desse tipo de regime de jornada 

• Trabalhos aos Domingos e Feriados - Autorização e regras para escalas de folga aos domingos. 

• Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. 

• Comércio alteração de trabalho aos Feriados - Novas regras a partir de 2025 

• Trabalho aos domingos e feriados - pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST 

• Registro de ponto eletrônico - Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P 

• Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico vigente desde Janeiro de 2023 

- eSocial – informações de processo trabalhistas: 

• Eventos de processo trabalhista - Apresentação da nova versão S 1.3 
• Quais processos deverão ser informados? 
• Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas? 
• Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista. 
• Discriminação das parcelas e sua competências 
• Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb 
• Prazo para o envio dos arquivos 
• Tipos de contrato 
• Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados. 

- Relações Sindicais  

• Documentos coletivos – validade das cláusulas - Tema 1046 do STF  
• Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)  
• Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial. 

- Gestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários 

• Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024 
• Atestacfm - Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema. 
• Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros. 
• Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico 
• eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos 
• Empregada gestante - Amamentação x Prorrogação da licença maternidade. 
• Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes. 
• Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer 
• Atestados médicos fracionados - Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID 
• Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular 
• Benefícios por Incapacidade: 
• Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença) previdenciário e acidentário (B31/B91) 
• Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia - qual procedimento adotar? 
• Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – O que fazer nesse caso? 
• Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório 
• Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (Invalidez) 
• Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos 
• Conceito de acidente do Trabalho 
• Emissão da CAT – Tipo do acidente - Inicial, óbito ou reabertura 
• Doença do trabalho e doença 
• Nexo técnico Previdenciário – Tipos e caracterização 
• Conversão de B31 em B91 
• Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos 
• Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores - Consultas ao portal da Previdência. 
• Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção, interrupção, estabilidade no emprego e indenizações. 
• Informações no eSocial sobre o FAP 2025 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 08 hs 

Investimento: R$ 440,00 , por participante

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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