CTPS – Digital – procedimentos: 

– Multas por falta de anotações na CTPS – novas disposições trazidas pela Lei 14.438/2022 

– Anexo I da Portaria MTP nº 667/2021 com os novos valores de multas da Portaria MTE nº 66/2024 

– Novas regras para informação de etnia, raça/cor no eSocial – Lei 14.553/2023 

– Admissão de empregados – atestado de antecedentes criminais – novas regras da Lei 14.811/2024 

– Domicílio eletrônico Trabalhista e Livro de Inspeção Eletrônico – eLIT 

Folha de pagamento – pagamentos de variáveis e diferenças – regime de competência: 

– Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha. 

 Programa empresa mais mulheres e jovens, flexibilização para apoio a parentalidade – Lei 14.457/2022: 

– Antecipação de férias 

– Horário 12×36 

– Ausências justificadas ao trabalho 

– Banco de horas 

– Teletrabalho 

– Jornadas flexíveis 

– Programa empresa cidadã e compartilhamento do período de descanso 

– Alterações na CIPA – assédio sexual e moral 

Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens – informações obrigatórias e complementares em fevereiro de 2024 – Lei 14.611/2023 

Jornada de trabalho – Regras da Portaria MTP nº 671/2021: 

– Trabalhos aos Domingos e Feriados – Autorização e regras para escalas de folga aos domingos. 

– Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. 

– Comércio alteração de trabalho aos Feriados – Novas regras 

– Registro de ponto: Revogação das Portarias 1510/2009 e 373/2011 

– Registradores eletrônicos de ponto – Modalidades REP-C e REP-A, bem como a nova regra o REP-P 

Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ) e Espelho de ponto eletrônico vigente desde Janeiro de 2023 

PPP eletrônico a partir de JANEIRO de 2023: 

– PPP físico x PPP eletrônico – Vigência 

– Novo modelo do PPP – Instrução Normativa INSS 133/2022 

– Minha empresa é obrigada a ter Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT)? 

– Informações dos Fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos). 

– Gestão de riscos compartilhada com as empresas prestadoras de serviço – Atenção às informações dos empregados lotados no ambiente do tomador de serviço. 

– Documentos necessários à informação: LTCAT, PPRA (PGR) e PCMSO – Atenção especial para as novas NR’s 1, 7, 9 e 18. 

– Acidentes do Trabalho – Comunicação de acidentes do trabalho – CAT (S-2210) 

– Informações da exposição de cada trabalhador – Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco 

Atestados de Saúde Ocupacional – ASO – Regras e Informações no eSocial – Novas regras da NR 7 

eSocial – informações de processos trabalhistas e o novo FGTS Digital: 

– Novos eventos de processo trabalhista – Apresentação da versão S 1.2 com os novos leiautes 

– Quais processos deverão ser informados? 

– Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas? 

– Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista. 

– Regras para discriminação das parcelas e suas competências 

– Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb 

– Prazo para o envio dos arquivos 

– Tipos de contrato 

– Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados. 

FGTS – Digital 

– Entrada em vigor – Cronograma 

– Quem estará obrigado 

– FTGS Digital x SEFIP/GFIP – transição 

– e-Social – fonte da base do FGTS digital – informações importantes da folha digital do eSocial 

– Novo prazo de vencimento do FGTS – Lei 14.442/2022 

– Nova guia de Recolhimento - Geração das guias padrão e personalizada 

– Acesso ao Sistema do FGTS digital 

– Funcionalidades 

– Recolhimento via PIX 

Relações Sindicais 

– Documentos coletivos – validade das cláusulas – Tema 1046 do STF 

– Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa) 

– Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial. 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Tira dúvidas pós Curso: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado, por e mail até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

 Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

 Carga Horária: 8 horas- das 09:00 às 13:00

Investimento: R$ 440,00 , por participante

  Solicite a ficha de inscrição

branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179