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ATUALIZAÇÃO FISCAL 2024 - ICMS, IPI, NFE E REFORMA TRIBUTÁRIA

Curso online

Público alvo

Atuantes na área fiscal e demais interessados no assunto.

Objetivo

Abordaremos o ICMS na Constituição Federal e as principais disposições da Lei Complementar 87/96 e suas alterações, inclusive as Leis Complementares 190/2022 e 194/2022.

Trataremos a respeito do IPI e suas recentes alterações e decisões jurisprudenciais.

Entenderemos os impactos de alguns princípios constitucionais no nosso dia a dia.

Para ambos impostos serão abordadas as definições de incidência, fato gerador, contribuintes, base de cálculo, alíquotas, não cumulatividade e apuração.

Iremos analisar alguns eventos na emissão da NFe, entre eles: emissão de Nota Fiscal Complementar, cancelamentos e carta de correção eletrônica.

Ainda vamos abordar os principais pontos da proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos deputados em junho de 2023.

Professor(a)

Márcia Aparecida Rodrigues

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”

O Programa

I – Introdução – Tributos no Brasil

II – ICMS – abordagem dos principais aspectos e alterações

Revisão; aspectos constitucionais do ICMS e LC 87/96 e suas recentes alterações

Incidência, Fato Gerador, contribuintes

Base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais);

Benefícios fiscais da isenção e da redução de base de cálculo

Não cumulatividade e hipóteses de estorno

Créditos permitidos

Apuração

Exercícios Práticos (com exemplos reais)

III - IPI – principais aspectos e alterações

Revisão: aspectos constitucionais e os elementos da obrigação tributária

Incidência, Fato Gerador, contribuintes

Base de cálculo

NCM e TIPI

Não cumulatividade e hipóteses de estorno

Créditos permitidos

Apuração

Exercícios Práticos (com exemplos reais)

IV- Alterações na Nota Fiscal Eletrônica

NFe e DANFe

Emissão/Cancelamento

Nota Fiscal complementar

Nota Fiscal emitida com valores errados (maiores e menores)

Divergências nas entradas

V – Proposta da Reforma Tributária – PEC 45/2019 e 110/2019

Principais aspectos

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação .

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 8 hs

Das 09:00 às 13:00- (Horário de Brasília)

Investimento: R$ 440,00, por participante

Solicite a ficha de inscrição

branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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Calendário de 2021

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