Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, o governo instituiu uma possibilidade excepcional para as pessoas físicas ou jurídicas de realizarem a atualização do valor de seus imóveis, observando certas condições conforme veremos neste texto.

Vale lembrar que sem essa possibilidade trazida pela Lei, no caso de Pessoa Física, a informação do valor do imóvel na declaração de ajuste na ficha bens, é efetuada sempre pelo custo de aquisição, sem possibilidade de valorização. O custo de aquisição dos imóveis somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel.

Já no caso de Pessoa Jurídica, na contabilidade os bens imóveis classificados no ativo imobilizado, a legislação contábil não permite atualização e será preciso avaliar como será a absorção desse efeito nas demonstrações contábeis. Já nos casos de imóveis classificados em propriedades para investimento mensurados pelo método do valor justo, seu valor contábil em princípio, já se baseia no que seria praticado no mercado.

•            INTRODUÇÃO

•            PESSOA FÍSICA   Bens passíveis de atualização   Tributação   Prazos para opção e pagamento do imposto   Tratamento dos valores atualizados

•            PESSOA JURÍDICA    Bens passíveis de atualização e tributação    Prazos para opção e pagamento do imposto e da contribuição    Tratamento dos valores atualizados

•            ALIENAÇÃO OU BAIXA APÓS ATUALIZAÇÃO - CONDIÇÕES    Fatores de redução

•            DABIM - DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELA ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

 Retificação da Dabim

•            DARF - ETAPAS PARA PAGAMENTO 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 4 hs 

Curso on-line (transmissão ao vivo)

28 de novembro de 2024- das 14:00 às 18:00 (Horário de Brasília)

Investimento: R$ 260,00 , por participante

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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