Curso on-line (transmissão ao vivo)

Adequação dos Documentos Fiscais Eletrônicos 

Transição para CBS e IBS- Atualizado com Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nª 6/2026

11 e 12 de agosto de 2026- das 09:00 às 13:00 (Horário de Brasília)

Módulo 1 – Reforma Tributária, CBS e IBS: visão aplicada aos documentos fiscais  

• Breve histórico: EC nº 132/2023, LC nº 214/2025, LC nº 227/2026, Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026. 
• O que são CBS e IBS e quais tributos serão substituídos: PIS, COFINS, ICMS e ISS. 
• Período de transição e destaque dos novos tributos em 2026: CBS e IBS como fase inicial de adaptação. 
• Por que o documento fiscal passa a ser o centro da apuração, do crédito, da fiscalização e da conformidade. 
• Papel da RFB, do Comitê Gestor do IBS, das SEFAZ, dos Municípios e dos ambientes nacionais de dados. 

Módulo 2 – Documento Fiscal Eletrônico nos novos regulamentos: obrigatoriedade, modelos e documentos auxiliares  

• Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico nas operações com bens e serviços, inclusive importações e exportações. 
• Documentos fiscais recepcionados ou instituídos: NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e e demais documentos previstos em ato conjunto e documentação técnica. 
• Documentos auxiliares: função, limites de uso, necessidade de autorização e acompanhamento do trânsito de bens. 
• Caráter declaratório das informações prestadas no documento fiscal e confissão do valor devido consignado. 
• Padronização técnica, disponibilização das informações aos entes federativos e integração entre administrações tributárias. 

Módulo 3 – Campos, classificações e cadastros: o que precisa ser revisado antes de emitir  

• Novos grupos e campos relacionados à CBS e ao IBS no XML: visão prática sem aprofundamento técnico em schema. 
• CST, cClassTrib, base de cálculo, alíquotas, reduções, regimes diferenciados, regimes específicos e informações complementares. 
• NCM/SH e NBS: importância da classificação correta de bens, serviços, intangíveis e demais operações. 
• Cadastro com identificação única, cadastro de adquirente/destinatário e impactos no local da operação. 
• Revisão de CFOP, natureza da operação, finalidade da NF-e, códigos de serviço, tributação por item e segregação de fornecimentos. 
• Operações com diferentes bens e serviços na mesma nota: quando separar valores e tratamentos tributários. 

Módulo 4 – Autorização, idoneidade, contingência, cancelamento e eventos fiscais  

• Autorização de uso, recepção, chave de acesso, protocolo e vedação à reutilização de numeração. 
• Documento fiscal idôneo: principais cuidados para evitar perda de crédito e risco de autuação. 
• Operação desacobertada: não emissão, contingência não transmitida e riscos práticos para emitente e adquirente. 
• Contingência: conceito, documentação técnica, transmissão posterior e diferenças em relação à DeRE. 
• Eventos fiscais: conceito, quem pode registrar, efeitos no documento e integração ao ambiente nacional. 
• Cancelamento, devolução, ajustes e correções com reflexo em débito, crédito e escrituração. 

Módulo 5 – Créditos, apuração assistida e split payment: impactos operacionais nos documentos fiscais  

• Relação entre débito destacado no documento fiscal, extinção do débito e apropriação do crédito pelo adquirente. 
• Créditos segregados de CBS e IBS: vedação à compensação cruzada entre tributos. 
• Documento fiscal idôneo como requisito operacional para crédito. 
• Modalidades de extinção dos débitos: compensação, pagamento pelo contribuinte, recolhimento na liquidação financeira, recolhimento pelo adquirente e pagamento pelo responsável. 
• Split payment: impacto no fluxo financeiro, na baixa dos débitos e na conciliação entre nota, recebimento e apuração. 
• Apuração assistida: conferência dos débitos extintos, créditos apropriados, ajustes, confirmação e constituição do crédito tributário. 

Módulo 6 – Operações especiais que exigem atenção na emissão fiscal  

• Brindes, bonificações, amostras grátis e fornecimentos não onerosos: quando há incidência e como documentar. 
• Operações com partes relacionadas, ativo não circulante, devolução de capital e dividendos in natura. 
• Importações e exportações: documento fiscal, imunidade, local da operação e controles de crédito. 
• Compras governamentais, operações com administração pública e momento do fato gerador em casos específicos. 
• Regimes diferenciados e específicos: como mapear produtos, serviços e setores com tratamento tributário próprio. 

Módulo 7 – Plano prático de adequação: ERP, faturamento, fiscal, contábil e TI  

• Checklist de preparação: cadastro de produtos, serviços, clientes, fornecedores, locais de entrega e estabelecimentos. 
• Parametrização fiscal no ERP: regras por operação, item, destinatário, regime, local da operação e forma de recebimento. 
• Roteiro de perguntas ao fornecedor de software: XML, validações, homologação, eventos, relatórios, DeRE/apuração e conciliações. 
• Testes em ambiente de homologação: cenários mínimos de venda, compra, devolução, bonificação, exportação, importação, serviço e transporte. 
• Governança: matriz de responsabilidade entre fiscal, faturamento, compras, financeiro, contabilidade e TI. 
• Cronograma sugerido de implantação, saneamento cadastral e acompanhamento das Notas Técnicas DF-e e atos conjuntos. 

• BIBLIOGRAFIA: 
• Constituição Federal, com alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023. 
• Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. 
• Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026. 
• Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026 – Regulamento da CBS. 
• Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026 – Regulamento do IBS. 
• Notas Técnicas e documentação técnica dos Documentos Fiscais Eletrônicos publicadas pela RFB, CGIBS, ENCAT, SEFAZ e Município/ambiente nacional da NFS-e. 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado                                                                                                                                                                                                                

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 8 hs 

Investimento: R$ 440,00 , por participante

Formas de Pagamento:

Á vista: depósito, pix ou boleto

Desconto de 10%, nas inscrições de 2 ou mais participantes, no pagamento Á Vista.

Cartão de crédito – parcelado em até 3 vezes (Valor Normal)

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

Mais Cursos e In company, Consulte-me!