De acordo com as regulamentações: Lei complementar 214/2025 e Lei complementar 227/2026

MÓDULO I – GESTÃO DE CONTRATOS PRIVADOS EMPRESARIAIS

- Introdução 

- Breve Histórico dos Contratos

- Considerações sobre o Contrato

- A função social dos Contratos

- Formação dos Contratos

- Conceito e Classificação dos Contratos

- Princípios fundamentais

- Evicção

- Revisão Contratual

- Extinção dos Contratos

- Contratos em Espécie

- Troca (ou Permuta)

- Doação

- Locação

- Empréstimo

- Prestação de Serviços

- Compra e Venda Mercantil

- Franquia Empresarial

- Contratos Intelectuais

- Contratos de Colaboração

- Outros contratos relevantes

MODULO II - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES)

- Noções básicas sobre os contratos administrativos 

- Formas e obrigatoriedades dos contratos

- A publicidade como eficácia contratual, alteração contratual, o reequilíbrio econômico-financeiro

- Descumprimento contratual

- Cumprimentos do objeto e do prazo, 

- Recebimentos do objeto e pagamento, 

- Direitos e obrigações do contratado, 

- Responsabilidades do contratado, 

 -A importância da fiscalização dos contratos na administração pública, fundamento legal e obrigatoriedade

- A fiscalização dos contratos administrativos

- Perfil do fiscal

- Atribuições do agente fiscalizador

- A nomeação do agente fiscalizador

- A gestão e a fiscalização dos contratos terceirizados 

- Conceito de gestão e fiscalização

- A importância das atribuições dos fiscais

- Gestores e contratada na execução dos contratos terceirizados

- Verificações obrigatórias do gestor ou fiscal do contrato nos termos contratuais

MÓDULO III – REFORMA TRIBUTÁRIA

- Emenda Constitucional nº 132/23

- Lei Complementar 214/25.

- Lei Complementar 227/26.

- IVA DUAL: IBS e CBS

- Particularidades do IBS

- Particularidades da CBS

- Imposto Seletivo

- Regimes específicos, diferenciados e favorecidos.

- Créditos e admissíveis.

- Impactos da reforma tributária nos contratos públicos e privados.

- Cláusulas que deverão ser inseridas nos contratos.

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC /CRCs.                                                                                                                                                                     Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

20 e 23 de março de 2026- das 14:00 às 18:00 (Horário de Brasília)

Carga Horária: 8 hs

Investimento: R$ 440,00 , por participante

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179