Curso on-line (transmissão ao vivo)

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

(NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) 

14 de maio de 2025- das 14:00 às 18:00 (Horário de Brasília)

I – Introdução: 

– TIPI (Tabela de Incidência do IPI); 

– Legislação (interpretação, alcance das normas e o uso de Consulta Formal) 

– Tributos Fiscais e Extrafiscais; 

– Origem da Classificação de Mercadorias; 

– Obrigatoriedade Nacional e Internacional do uso da NCM; 

– Complexidade do Sistema de Classificação Fiscal 

– Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais; 

– Sistema Harmonizado (SH) – Histórico e complexidade; 

– Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI; 

 II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): 

– As funções da NCM e sua importância para as empresas; 

– Atualização da NCM pelo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações; 

– Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS; 

– Como é composta a NCM; 

– Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS. 

– Notas Técnicas da NF-e – Exigências 

– NCM e os Documentos Fiscais (NF-e: Cancelamento, Correções e SPED) 

III- NCM – Penalidades no caso de enquadramento indevido, para o Remetente e para o Destinatário das mercadorias: 

– Multas e penalidades aplicáveis; 

– Impactos no cruzamento das obrigações acessórias; 

– Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa 

 IV- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI e a TEC: 

– Estudo das regras gerais de classificação; 

– Sistema Harmonizado – Regras Gerais de Interpretação (RGI) 

– Notas Explicativas – Funções e tipos existentes 

– NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (o que é e como utilizar corretamente); 

– Roteiro para classificação; 

– Produtos misturados (sortidos); 

– Classificação de produtos compostos (Kits) 

– Importância dos Pareceres da OMA (Organização Mundial das Alfandegas) 

– Ex Tarifário (Exceção Tarifária para IPI e II) – O que é, como usar, como e quando solicitar 

– Consulta formal ao Fisco (exigências, formalidades, deferimento e indeferimentos, etc) 

 V- Processo de consulta e procedimentos complementares: 

– Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB; 

– Documentação necessária e como fazer a consulta; 

– Empresas aptas ao processo de consulta; 

– Efeitos da consulta 

– Portaria da RFB (1.921/17, IN 1.464/14, …) 

– CECLAM: Finalidade e particularidades 

– Formulação da consulta 

– Requisitos 

– Indicações específicas 

– Limitações à formulação de consulta 

VI- Atributos da NCM nas Importações e a exigência da NVE: 

– Aspectos gerais e a importância da NVE 

– NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatístico; 

– O que é e para que serve (legislação, conceituação, exigência e vigência); 

– Como é composta a NVE e onde consultar; 

– Onde e como informar a NVE 

– Erros comuns no preenchimento; 

– Multas por deixar de informar ou pelo preenchimento incorreto. 

VII- Exercícios de Fixação 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 

Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC /CRCs.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 4 hs 

Investimento: R$ 240,00 , por participante

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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