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Terceirização e seus Impactos para Empresa – Regulamentação Legal

Data: 14/11/2019

Horário: 09 ás 18 horas

Público alvo

Advogados, contabilistas, administradores, chefes de departamento pessoal, gerentes de recursos humanos, consultores, departamento jurídico, departamento de recursos humanos e demais profissionais envolvidos ou interessados.

Objetivo

Atualizado com o Decreto nº 10.060/2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2019, que regulamentou a lei do Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/1974).

Apresentar a normatização introduzida pela Lei 13.429/2017;

Explicar as alterações na contratação do trabalhador temporário e novas regras da terceirização;

Esclarecer a responsabilidade subsidiária e a responsabilidade solidária;

Orientar como proceder à fiscalização da prestadora pela tomadora a fim de evitar a responsabilidade subsidiária.

Professor(a)

O Programa

Conceitos básicos
- Terceirização
- Atividade-meio e atividade-fim
- Empregado e empregador
- Responsabilidade solidaria e subsidiária
- Vínculo empregatício e suas considerações


Atribuições do gestor de contratos


Encargos trabalhistas e previdenciários
- Salários e remuneração
- Férias e 13º salário
- Rescisão contratual
- Exposição a agentes nocivos
- Considerações sobre custos e qualidade dos serviços
- Resultados esperados com a terceirização


Terceirização
- Requisitos de funcionamento da empresa prestadora de serviços a terceiros
- Responsabilidades da contratante e da empresa prestadora de serviços a terceiros
- Continuidade operacional e os cuidados com a continuidade do vínculo trabalhista
- Local da prestação de serviços
- Terceirização e quarteirização
- Os direitos trabalhistas do trabalhador terceirizado
- Os setores que não podem aderir a nova legislação
- As cláusulas obrigatórias do contrato de prestação de serviços
- Subcontratação pela empresa prestadora de serviços a terceiros


Trabalho Temporário
- Requisitos de funcionamento da empresa de trabalho temporário
- Prazo de duração do contrato temporário e sua prorrogação
- Situações que podem caracterizar o vínculo empregatício
- Contratação do trabalhador temporário como empregado pela tomadora
- Regras de utilização do contrato de experiência
- Os direitos trabalhistas do trabalhador


Segurança e saúde no trabalho
- Contratação de empresas intramuros e as obrigatoriedades legais
- Condições de segurança, higiene e salubridade


Retenção previdenciária
- Retenção de contribuição previdenciária
- Serviços sujeitos à retenção
- Inaplicabilidade da retenção
- Dispensa da retenção


Regras gerais
- Registro nas entidades fiscalizadoras
- Processo de terceirização
- Serviços ou áreas da empresa que podem ser terceirizados
- Cláusulas contratuais obrigatórias e facultativas
- Obrigações da tomadora e da contratante
- Procedimento para não caracterização do vínculo empregatício


Fiscalização e penalidades
- Critério de dupla visita
- Livro de inspeção do trabalho


Responsabilidade subsidiária da tomadora e da contratante


Ação regressiva


Jurisprudência