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Curso on-line (transmissão ao vivo)
SISTEMA ELETRÔNICO DE PONTO - JORNADA DE TRABALHO –
NOVOS CENÁRIOS E NOVAS MODALIDADES DE CONTROLE DE HORÁRIO (REP-A, REP-P, REP-C)
Orientar os participantes sobre as regras do Direito de Trabalho relacionadas à duração do trabalho. Entender os impactos da duração do trabalho nas relações de emprego especialmente a sua gestão, organização e controle visando a redução dos riscos de passivos trabalhistas.
Atualizar os participantes sobre as novas regras introduzidas pela Portaria MTP nº 671/2021, entre outras, as novas modalidades de registrador eletrônico de ponto, autorização para trabalho aos domingos, escalas de folgas aos domingos e prorrogação de jornada em atividade insalubre.
Rogério Henriques
· Limites legais de duração do trabalho – Duração x Horário de Trabalho
· Horas suplementares – Compensação e prorrogação
· Atenção para a prorrogação de jornada em atividades insalubres – Situação em que é exigida a autorização prévia do MTP – Requisitos para o pedido de autorização
· Estabelecimentos obrigados a adotar o controle de ponto – Regras
· Controle de ponto – Modalidades:
- Manual
- Mecânica
- Eletrônica
- Eletrônica alternativa
- Marcação por exceção
- Revogação das Portarias MTE 1510/2009 e 373/2011
· Novas Regras da Portaria MTP nº 671/2021
- REP-C – Convencional
- REP-A – Alternativo - Negociação coletiva
- REP-P – Programa - marcação de ponto por meio de aplicativos – utilização de celulares, localização, recolhimento facial etc.
- Quais são as regras e requisitos para cada tipo de REP
- Quando as novas regras entram em vigor
- Comprovante de registo de ponto - deverá ser impresso?
· Espelho de ponto - Afinal é ou não obrigatório a assinatura do empregado?
· Marcação de ponto com registro randômico ou britânico
· Limites de tolerância nos registros de ponto - Gestão de pessoas e conscientização dos trabalhadores – Evitar o pagamento de “horas extras” não produtivas.
· Intervalo para alimentação e repouso – regras e possibilidade de redução – Registra ou não registra o ponto no intervalo?
· Intervalo entre jornadas do artigo 66 da CLT.
· Qual a natureza do pagamento da supressão do intervalo intrajornada e o interjornada.
· Normas coletivas de trabalho e o seu poder normatizador do controle de horário
· Trabalhadores dispensados da marcação de ponto – análise do artigo 62 da CLT e os seus riscos, especialmente as figuras do gerente e do teletrabalho (Home Office é igual a teletrabalho?).
· Gestão do tratamento do ponto - ausências justificadas e abonadas.
· Fechamento de ponto - impactos na folha de pagamento e o regime de competência
· Repouso Semanal Remunerado RSR - Regras para trabalho aos domingos e feriados
· Novas regras para autorização para Trabalho aos domingos e escala de folga que devem coincidir com o Domingo
· Teletrabalho - regras
Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.
Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação .
Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.
O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.
Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.
O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.
Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.
Carga Horária: 6 hs
Das 14:00 às 17:00- (Horário de Brasília)
Investimento: R$ 380,00, por participante
Solicite a ficha de inscrição
wpp 21 98590-6179
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