01. Conceitos fundamentais dos tributos:

- Introdução ao sistema tributário nacional;

- Hierarquia das Normas;

- Institutos do direito tributário e a importância da correta aplicação para a desoneração do imposto e o deslocamento do momento do fato gerador:

- Isenção- Não incidência- Imunidade- Suspensão- Diferimento

- Prescrição e Decadência - Entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a decadência para a constituição do crédito tributário


02. ICMS - Aspectos fundamentais, conformidade dos créditos e benefícios fiscais no Rio de Janeiro:


- Fato gerador - Diversas hipóteses de ocorrência;
- Contribuinte e responsáveis – Diferenças e casos práticos;
- Formação da base de cálculo e influência no preço da mercadoria;

- Hipóteses de crédito;

- Idoneidade dos créditos – Como o contribuinte poderá se proteger na tomada de créditos;

- Alíquotas internas e interestaduais, com a abordagem das hipóteses da utilização da alíquota de 4% (Produtos importados – Resolução Senado 13/2012) e exemplos práticos;

- Diferencial de alíquotas – As formas de exigências, entre contribuintes;

- o DIFAL da Emenda Constitucional 87/15 e a forma de recolhimento no destino, para não contribuintes em 2019;

- Novas exigências para a Nota Fiscal Eletrônica - Códigos CEST - Código Especificador de Substituição tributária e sua correta utilização e aplicação e comentários sobre o código GTIN- EAN;

- Benefícios fiscais - Convalidação e o posicionamento do Estado do Rio de Janeiro - Convênio ICMS nº 190/2017;


03. IPI – Aspectos Gerais e conceitos fundamentais para contribuintes e equiparados:


- Conceito de contribuinte - modalidades previstas no regulamento e suas características;

- Fato gerador do imposto;

- Equiparação a industrial;

- Conceito de industrialização;

- Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal;
- Base de cálculo;

- Classificação fiscal - NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as novidades da TIPI;

- Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista não Contribuinte;

- Transferência de Produtos entre Estabelecimentos da mesma empresa;

- Créditos possíveis e critérios que devem ser observados, para sua apropriação;

- Crédito na entrada de insumos no estabelecimento industrial, utilizados na industrialização de produtos isentos, tributados à alíquota zero;

- Revenda de bens de produção pelo estabelecimento industrial (não produzido pelo mesmo) e a equiparação à industrial nestas saídas;
- Conceitos de bens de produção e o posicionamento da Receita Federal;

- Aquisição de MP, PI e ME de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.


04. Cancelamento de notas fiscais:

- Cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55 – Prazos e situações polêmicas;

- Situações passíveis de autuações fiscais e sua previsão legal.


05. Obrigações acessórias:

- Comentários sobre as principais obrigações acessórias, prazos e base legal, em âmbito Estadual e Federal.


06. ISS – Imposto Sobre Serviços (Base Lei Complementar Federal 116/03):

- Fato gerador do imposto;

- Contribuinte e responsável – Casos polêmicos de atribuição da responsabilidade;

- Base de cálculo e possíveis deduções;

- Alíquotas máxima e mínima - critério a ser observado em todos os municípios;

- Novas disposições, sobre a questão da concessão de isenções e incentivos fiscais;

- Retenção do ISS na fonte, previstas na Lei Complementar 116/03;

- Local da prestação para fins de recolhimento e retenção;

- Municípios que exigem a retenção, sem observar os critérios da Lei Complementar Federal e os riscos da bitributação- Estudo de caso prático;

- Não - incidência nos casos de exportação de serviços;

- Retenções de empresas optantes do Simples Nacional;

- Cadastro de Prestadores de Outros Municípios e as situações de Bitributação.