1-) PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO

2-) HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

- PROJETO DO PODER EXECUTIVO

- PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

- PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)

3-) REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA (Emenda Constitucional 132/23) 

4-) LEI COMPLEMENTAR 214/25

a) IBS e CBS

b) Fato gerador

c) Imunidades

d) Momento de ocorrência do fato gerador

e) Local da operação

f) Base de cálculo

g) Alíquotas

h) Sujeição Passiva

i) Formas de recolhimento

j) Não-cumulatividade

k) Operacionalização do IBS e da CBS

l) Apuração

m) Ressarcimento e Compensação

n) IBS e CBS nas importações

o) IBS e CBS nas exportações

p) Cashback e cesta básica nacional de alimentos

q) Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)

- Redução em trinta por cento das alíquotas;

- Redução em sessenta por cento das alíquotas;

- Redução a zero das alíquotas;

- Serviços de Educação;

- Serviços de Saúde;

- Dispositivos médicos;

- Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;

- Medicamentos;

- Alimentos destinados ao consumo humano;

- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;

- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

- Insumos agropecuários e aquícolas;

- Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

- Comunicação institucional;

- Atividades desportivas;

- Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;

- Produtor rural;

r) Regimes específicos de IBS e CBS

- Combustíveis;

- Serviços financeiros;

- Planos de Assistência à Saúde;

- Concursos de prognósticos;

- Bens Imóveis;

- Sociedades Cooperativas;

- Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;

s) Imposto seletivo

- Fato gerador;

- Não incidência;

- Base de cálculo;

- Alíquotas;

- Sujeito passivo;

t) Zona Franca de Manaus

u) Áreas de Livre Comércio

v) Regime de Transição

5-) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 108/24

a) Comitê Gestor do IBS

b) Competências do Comitê Gestor do IBS

c) Diretrizes para fiscalização e cobrança

d) Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS

e) Controle Externo do Comitê Gestor do IBS

f) Orçamento

g) Processo Administrativo Tributário do IBS

- Atos;

- Prazos;

- Intimações;

Vícios e nulidades;

Contencioso administrativo tributário;

Espécies recursais;

Órgãos de julgamento.

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.

Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 



Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado e ser pontuado no CFC /CRCs.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.

Carga Horária: 08 hs 

09:00 às 13:00- (Horário de Brasília)

Investimento: R$ 440,00 , por participante

Solicite a ficha de inscrição:

branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179