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Faturamento e Emissão de Notas Fiscais - Novidades com a Reforma Tributária


Curso online

Público alvo

Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recebimento e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos

Objetivo

Proporcionar aos profissionais ligados as áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação tributária aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal.

O curso tem por objetivo apresentar um panorama geral das principais mudanças na legislação tributária inerentes as Prestações de Serviços, de forma a proporcionar aos participantes uma visão geral e específica sobre os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95) que impactam a forma de contatar, prestar e tomar serviços nas empresas.

Esclarecer os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NFS-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da prestação segura de serviços

Por fim, o curso ainda apresentará os principais pontos (positivos e negativos) da Reforma Tributária (LC 214/95) na Prestação de Serviços e no Faturamento das empresas.

Professor(a)

DIRCEU ANTÔNIO PASSOS

Advogado com pós-graduação em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Intecom, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (ITW-Mapri, Novartis, Fareva, Cotia Trading); consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversas entidades de ensino pelo Brasil.

O Programa

Curso on-line (transmissão ao vivo)

27 e 28 de maio de 2026 – 09:00 às 12:30 (Horário de Brasília)

  

Curso atualizado com as novas regras apresentadas pela Nota Técnica da NF-e 2025.002v1.01 e seguintes que alteraram o layout da NF-e para adequar as exigências da Reforma Tributária e que passaram a ser obrigatórias desde 01/01/2026

 

  

1 - Reforma Tributária 

 

- Legislação Básica (EC 132/23, LC 214/25, LC 227/26, ...)

 

- Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos

 

- Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):

 

- CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS

 

- Fim da Contribuições PIS e COFINS a partir de 01/01/2027

 

- Lista taxativa da IN 2.122/22 deixará de existir

 

- Créditos condicionados ao pagamento (cuidados com fornecedores com débito junto ao fisco)

 

- Créditos nas compras de fornecedores do Simples Nacional (nova sistemática para a apropriação de créditos)

 

- IBS - Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

 

- Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência

 

- Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal

 

- Alcance de CBS e IBS na Prestação de Serviços

 

- Imunidades aplicáveis a Prestação de Serviços

 

- IBS – Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova “guerra fiscal”?

 

- Os tributos serão calculados “por fora” em substituição ao sistema atual (por dentro)

 

 - Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)

 

 - Os novos tributos (IBS e CBS) informados nos documentos fiscais desde 01/01/2026

 

- Fato Gerador dos tributos IBS e CBS

 

- Operação “Onerosa” e “Não Onerosa” e a tributação

 

- Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS

 

- Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha

 

- Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS

 

- Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS

 

- IS – Imposto Seletivo

 

- O que é e como calcular

 

- Incidência também sobre serviços prestados

 

- Exemplo de Serviços afetados

 

 

 

2 - Reforma Tributária – Novidades no Faturamento (NT 2025.002.v1.01 ...)

 

 - Cronograma de implantação dos novos campos (ambiente de homologação, produção e entrada em vigor)

 

 - Novos campos a serem preenchidos (IBS, CBS e IS) desde 01/01/26

 

 - Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades

 

 - Criação de novos Eventos

 

 - c_CLASSTRIB – Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota – Impactos já em 2026

 

 - Novas operações criadas pela Reforma Tributária

 - Novas regras de Validação/Rejeição

 

 - Campos da NF-e a serem preenchidos

 

 - Exigências para as empresas do Simples Nacional

 

 

 

3 – NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (Nacional) 

 

- A NFS-e Nacional unificou layout e regras fiscais

 

- Passo a passo para emissão de uma NFS-e no Sistema Nacional

 

- Condições para a utilização do sistema 

 

- Local da Prestação de Serviços 

 

- Código de Tributação

 

- Tributos Retidos na Fonte: 

 

- Condições para a Retenção do ISS

 

- Condições para a Retenção do PIS, COFINS e CSLL (2026 e a partir de 2027

 

- Condições para a Retenção do IRRF 

 

- Campo: “Valor Aproximado dos Tributos”

 

- Siglas (CST, cClassTrib, NBS, INDOP) usadas no novo sistema emissor de NFS-e 

 

 - O que é, importância e para que serve

 

 

 

4 – Regimes Diferenciados do IBS e CBS

 

- Serviços de Profissionais

 

 - Advocatícios

 

- Locação de Bens Móveis

 

- Locação de Bens Imóveis

 

- Importância do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) que funcionará como o "CPF” dos imóveis

 

- Serviços de Educação

 

- Serviços de Saúde

 

- Serviços Financeiros 

 

- Outros Serviços

 

 

 

5 – Importância do Planejamento Fiscal e Tributário

 

- Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:

 

- Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso

 

- Industrialização por encomenda

 

- Material aplicado na Prestação de Serviços

 

- Reembolso de Despesas

 

- Escolha do melhor Regime Tributário (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional)

 

 - Quadro Comparativo

 

- Simples Nacional

 

 - Opção pelo recolhimento de forma regular do IBS e CBS

 

 - Opção pelo recolhimento dentro do PGDAS do IBS e CBS

 

 

 

6 - Exercícios de Fixação

 

 

 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado.                                                                                                                                                                                                                    

Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.


Carga Horária: 07 hs 

 

Investimento: R$ 440,00 , por participante

 

 

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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