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Impactos da Reforma Tributária na Contabilidade Com base na orientação técnica CFCnº1/2026


Curso online

Público alvo

Contadores, técnicos em contabilidade, controllers, auditores, consultores tributários e demais profissionais da área contábil e fiscal responsáveis pela escrituração contábil, pela apuração de tributos e pelo fechamento das demonstrações contábeis de entidades sujeitas ao IBS e à CBS.

Objetivo

Capacitar contadores e demais profissionais da área contábil e fiscal a reconhecer, mensurar e evidenciar contabilmente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), à luz da Orientação Técnica CFC nº 1/2026, com domínio prático dos lançamentos contábeis em cada fase da transição tributária — do período de teste operacional de 2026 à extinção do sistema atual em 2033 — de modo a orientar suas organizações e clientes com segurança técnica diante da Reforma Tributária do Consumo instituída pela LC 214/2025 e pela LC 227/2026.

Professor(a)

DANIEL TAVARES

Contabilista. Pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor e Consultor nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário. Especialista nas áreas contábil e tributária, com atuação nos mais diversos ramos, dentre eles, entidades do terceiro setor, serviços, indústrias e comércio. Participação em projetos de implantação do SPED e consultoria tributária.

O Programa


Curso on-line (transmissão ao vivo)

23 e 24 de novembro de 2026- das 09:00 às 13:00 (Horário de Brasília)

 

OBSERVAÇÃO: PRÉ-REQUISITO – NECESSÁRIO QUE O PARTICIPANTE TENHA CONHECIMENTO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS PARA IBS E CBS, POIS O FOCO DO CURSO É APENAS LEGISLAÇÃO CONTÁBI

 

 

Módulo 01 — Panorama Geral e Marco Legal 

Da EC 132/2023 à implementação via LC 214/2025 e LC 227/2026. 

  1. O cenário anterior e a urgência da Reforma Tributária do Consumo 
  2. Os princípios fundamentais do novo sistema: não cumulatividade plena e neutralidade 
  3. O cronograma legal de implementação, de 2026 a 2033 

  

Módulo 02 — Orientação Técnica CFC nº 1/2026 

O entendimento oficial do Conselho Federal de Contabilidade sobre o IBS e a CBS. 

  1. Reconhecimento da receita e dos tributos cobrados "por fora" (Seção I) 
  2. Reconhecimento do passivo tributário e dos créditos fiscais (Seções II e III) 
  3. Mensuração, regime de competência e apresentação nas demonstrações (Seções IV, V e VI) 
  4. Plano de contas para o crédito em duas fases: "a Apropriar" e "Apropriado" 

  

Módulo 03 — CBS + IBS: O Novo IVA Dual sobre o Consumo 

A Contribuição Federal e o Imposto Dual (Estados e Municípios) contabilizados de forma integrada. 

  1. Fato gerador, base de cálculo e alíquotas do regime pleno 
  2. Lançamentos de compra, venda e apuração mensal por compensação 
  3. Importação e exportação — tratamentos opostos 
  4. Devolução de vendas em período de apuração diferente 

  

Módulo 04 — Capítulo III da Orientação Técnica CFC nº 1/2026 

As 5 modalidades de extinção dos débitos fiscais de IBS e CBS. 

  1. Compensação com créditos e pagamento direto pelo contribuinte 
  2. Split payment: mecânica operacional e reflexos contábeis, inclusive situações especiais 
  3. Recolhimento pelo adquirente e pagamento por terceiro responsável 

  

Módulo 05 — 2026: A Controvérsia e as Propostas de Contabilização 

O período de teste operacional à luz do Capítulo IV da Orientação Técnica. 

  1. A controvérsia sobre reconhecer ou não o passivo tributário durante o teste de 2026 
  2. Cenário A — reconhecimento integral do passivo 
  3. Cenário B — não reconhecimento, com controle extrapatrimonial 
  4. Cenário C — recolhimento voluntário e compensação com PIS/COFINS 
  5. A orientação do CFC para o exercício do julgamento profissional 

  

Módulo 06 — Transição Ano a Ano: 2026 a 2033 

A convivência entre ICMS/ISS/PIS/COFINS e o IBS/CBS, ano a ano, até a extinção do sistema antigo. 

  1. 2026 — fase de teste operacional 
  2. 2027-2028 — a CBS assume o papel do PIS/COFINS 
  3. 2029-2032 — redução gradual do ICMS e do ISS 
  4. 2033 — regime pleno: extinção total do sistema antigo 

  

Módulo 07 — Créditos, Vedações e Estornos 

A mecânica da não cumulatividade plena e as restrições do Artigo 57 da LC 214/2025. 

  1. O que gera direito a crédito e as vedações legais 
  2. Estorno de crédito por mudança de destinação 
  3. Crédito sobre ativo imobilizado 
  4. Saldos credores, ressarcimento e cessão de créditos 

  

Módulo 08 — DRE, Balanço e Estratégia na Transição 

A modelagem contábil da transição: do convívio de sistemas ao impacto no lucro e no capital de giro. 

  1. Apresentação do IBS/CBS no Balanço Patrimonial, na DRE e na DFC 
  2. DRE comparativa: o efeito líquido da simplificação tributária no resultado 
  3. Brindes e bonificações — quando o tributo transita pelo resultado 
  4. Checklist da nota explicativa e árvore de decisão para 2026 

  

Módulo 09 — Apuração Assistida e Conformidade 

O novo paradigma da administração tributária: cálculo prévio pelo Fisco e integração contábil em tempo real. 

  1. O funcionamento da Apuração Assistida (Art. 46, LC 214/2025) 
  2. Evento 211160 — imobilização de item e seu reflexo contábil 
  3. Evento 210300 e a data de previsão de entrega 
  4. Segregação do passivo entre fornecedor e Fisco, e perda esperada do crédito fiscal 

  

Módulo 10 — Demais Operações e suas Contabilizações 

Lançamentos e situações complementares do dia a dia contábil na Nova Era Tributária. 

  1. Notas de Débito e Crédito da NT 2025.002-RTC v1.50: multa e juros, anulação de créditos, perda em estoque, pagamento antecipado, redução de valores 
  2. Arrendamento financeiro (leasing) × Locação: duas lógicas diferentes de crédito 
  3. Locação: o fato gerador em regime de caixa 

  

6. Referências Bibliográficas 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. 

BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diário Oficial da União, Brasília, 2025. 

BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 2026. Altera a Lei Complementar nº 214/2025. Diário Oficial da União, Brasília, 2026. 

BRASIL. Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026. Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2026. 

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Orientação Técnica CFC nº 1/2026 — Aspectos contábeis relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao período de teste operacional do exercício de 2026. Brasília: CFC, 2026. 

 

 

Metodologia: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real.


Tira dúvidas: o aluno pode enviar dúvidas pertinentes ao tema ministrado por e mail, até 30 dias corridos após a participação . 


Material didático e Certificado: serão enviados por e-mail.

O Aluno deverá assistir no mínimo 75% da aula, para receber o certificado 


Login e Senha de acesso: serão enviados por e-mail até um (1) posterior a aquisição.

O uso do login e da senha é individual e intransferível. Somente o participante inscrito terá acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível.

Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial deste conteúdo. (Lei dos Direitos Autorais), nº. 9.610 de 19/02/98, art. 29.


Carga Horária: 8 hs


Investimento: R$ 440,00 , por participante


Condições para pagamento:

À Vista: Depósito, Pix ou Boleto.

Parcelado: Cartão de Crédito em até 3X.

 

 

Solicite a ficha de inscrição:

  branca@treinario.com.br

wpp 21 98590-6179

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